Compliance na Segurança do Trabalho


Atualmente, as organizações estão progressivamente mais conscientes das implicações da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), devido principalmente a chegada do FAP – Fator Acidentário Previdenciário e esocial. Com isso estão investindo mais na prevenção dos acidentes. Tal prática é considerada a principal diretriz do compliance na segurança do trabalho, tema que vamos tratar neste artigo.

Antes de começar, gostaria de mencionar dois temas relativos, que são: o que é ser compliance no ambiente corporativo e também o seu viés ambiental.

O método compliance consiste nas práticas preventivas baseadas na legislação trabalhista, que têm o objetivo de gerar um ambiente corporativo mais seguro, ético para os colaboradores na prevenção de acidentes e doenças provenientes do ofício.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que durante o período de 2012 a 2017, foram registrados cerca de quatro milhões de acidentes de trabalho. Desse número,15.998 foram fatais, com a estimativa de ocorrência de uma a cada 3 horas, 38 minutos e 43 segundos.

Dados que podem explicar a pesquisa feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, na qual mostra que o Brasil se encontra na 4º posição no ranking mundial de países que apresentam os maiores números de acidentes de trabalho fatais.

Reforço na estatística a Pirâmide de Frank Bird, onde para cada acidente fatal, ocorrem outros 10 acidentes menores, assim tivemos um número expressivo de 159.980 Acidentes com Perda de Tempo.

Práticas do compliance na Segurança do Trabalho
O dispositivo compliance corporativo é estabelecido por uma equipe de trabalhadores – advogados, engenheiros, técnico do trabalho etc. – que é responsável por criar metodologias para atuar na identificação de perigos e riscos, consequente, na prevenção por meio de estudos, auditorias internas, benchmark e certificações.

Além de medidas profiláticas, o compliance também visa elaborar uma política de SST interna para padrões de relacionamentos profissionais dentro do ambiente de trabalho, para tonar a convivência mais harmoniosa e respeitosa.

E o ponto positivo para tal política e metodologia é que as empresas brasileiras estão, aos poucos, deixando de agir contra a lei com finalidade de obter lucro. Assim, as organizações estão reconhecendo a ascendência de estar em conformidade legal com leis trabalhistas, no investimento de políticas preventivas.

E o que levar em consideração para o cumprimento dos requisitos legais?
  • Quais são as condições de trabalho oferecidas aos colaboradores?
  • Os colaboradores estão expostos à algum tipo de risco? Se sim, quais? Em qual tipo de ambiente?
  • Há colaboradores doentes? Qual a procedência e ocorrência das doenças?
  • Há programas de conscientização em relação à saúde dos colaboradores?

  • Esses são alguns exemplos de perguntas que podem guiar as primeiras ações do compliance.

    Benefícios do compliance trabalhista
    O compliance na Segurança do Trabalho e Saúde- SST deve ser visto como um diferencial competitivo no mercado, pois traz o crescimento da organização por meio de investimentos na saúde e segurança do colaborador, provedor direto da qualidade do produto.

    Além dos benefícios financeiros, o compliance atua na redução do número de processos judiciais, multas, infrações. Aumenta a harmonização do ambiente corporativo, o torna mais seguro e saudável, pois o objetivo também é reduzir os riscos de acidentes e doenças profissionais.

    Com isso, os colaboradores se sentem mais satisfeitos e confiantes em relação a empresa e tornam seus trabalhos mais criativos e produtivos.